O Cade condenou empresas por cartel de medidores de eletricidade. Entenda as consequências jurídicas, o impacto na concorrência brasileira e como a decisão protege o consumidor.
Confaz divulga ajustes SINIEF para 2026: novas regras fiscais impactam logística reversa, NF-e, NFGas e assinatura digital. Adapte-se às mudanças!
A Justiça Trabalhista se divide sobre quem deve provar as pausas térmicas em frigoríficos. Entenda a insegurança jurídica para empregados e empresas no Brasil.
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Decisão histórica da Justiça Federal de Goiás garante: poupança de até 40 salários mínimos é impenhorável. Proteja suas economias contra bloqueios e execuções fiscais. Saiba mais!
Descubra como a astrologia pode ser sua aliada para evitar conflitos e tretas nas confraternizações de fim de ano. Aprenda a lidar com gatilhos e reações dos signos para festas mais leves.
Conflito entre CLT de 1943 e Lei do Comércio de 2000 sobre descanso dominical feminino. Entenda o debate sobre igualdade de gênero, modernização e negociação coletiva no Brasil.
TST nega recurso de gigante da moda: falta de prova da nova razão social e procuração custou milhões. Alerta para empresas sobre representação processual e segurança jurídica.
PLP 108: Reforma Tributária traz fim da Câmara do Contencioso e isenção de tributos para pontos de fidelidade. Entenda as cruciais mudanças no novo relatório.
TRT-15 decide que casos de pejotização e vínculo empregatício devem ir para a Justiça Comum, seguindo STF. Entenda o impacto para empresas e trabalhadores no Brasil.